Produto digital · Versão 2026-10-23
Termos de Compra e Uso da Coleção Premium
Este documento explica, em linguagem clara, o que você adquire ao comprar a Coleção Premium da Escolinha de Jesus, como pode usar os arquivos e quais são seus direitos como consumidor. Texto sujeito a revisão jurídica antes de ser considerado definitivo.
1. Identificação do fornecedor
Fornecedor / controlador declarado nesta versão: Escolinha de Jesus.
Canal de atendimento: a confirmar pelo responsável do projeto (atualize EDJ_CONTACT_EMAIL).
Site: www.escolinhadejesus.com.br.
2. Descrição do produto
A Coleção Premium é um produto digital composto por atividades bíblicas ilustradas em formato PDF, disponibilizadas na área logada do membro após a confirmação do pagamento.
- Quantidade incluída na oferta vigente: 350 atividades.
- Natureza: material educativo cristão para impressão e uso pedagógico/familiar.
- Faixa etária recomendada de uso do conteúdo: 3 a 12 anos, com propostas para 3–5 anos sem dependência de leitura.
- Preço de referência da oferta ativa: R$ 20,00 (ou valor com cupom válido aplicado no checkout).
Não prometemos arquivos inexistentes. A quantidade liberada é a da oferta contratada e registrada no pedido.
3. Condições de acesso e prazo
- O acesso é pessoal e vinculado à conta do comprador.
- A biblioteca premium permanece bloqueada até a confirmação confiável do pagamento pelo provedor (Mercado Pago) ou registro equivalente no sistema.
- Após a aprovação, as atividades previstas na oferta são liberadas automaticamente na conta.
- Requisitos técnicos: dispositivo com navegador atualizado e leitor de PDF; impressora opcional.
4. Licença de uso dos PDFs
Ao adquirir a coleção, você recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível para:
- uso em casa, com a família;
- uso em aulas e ministérios infantis da igreja local;
- atividades pedagógicas não comerciais alinhadas ao propósito educativo cristão.
Não é permitido, sem autorização escrita:
- revender, alugar ou redistribuir os PDFs (gratuitamente ou mediante pagamento);
- publicar os arquivos completos em repositórios, grupos ou sites de download;
- remover créditos, marcas ou sinais de autoria;
- utilizar o material para fins que violem a lei ou prejudiquem crianças.
A impressão para o público autorizado acima é permitida. Os direitos autorais das ilustrações e textos permanecem com a Escolinha de Jesus e seus licenciantes.
5. Pagamento
O pagamento é processado pelo Mercado Pago. O valor cobrado é o calculado e validado no servidor no momento da criação do pedido (incluindo promoção e cupom válidos). Não confie em valores exibidos apenas no navegador.
6. Cancelamento, arrependimento e reembolso
Aplicam-se os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento em compras à distância, no prazo legal de 7 (sete) dias, quando cabível.
Como se trata de conteúdo digital com liberação imediata após o pagamento, o exercício do arrependimento pode depender de ainda não ter havido download substancial — a análise será feita caso a caso, sem eliminar direitos legais do consumidor.
Solicitações de cancelamento ou reembolso devem ser enviadas ao canal de atendimento informado acima.
7. Indisponibilidade e suporte
Em caso de falha técnica que impeça o acesso às atividades adquiridas, comprometemo-nos a restabelecer o acesso ou oferecer solução equivalente. Eventos de força maior serão comunicados quando possível.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. O aceite destes termos não equivale a consentimento irrestrito para marketing; o consentimento promocional é solicitado de forma separada e opcional.
9. Atualizações
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças legais ou do produto. A versão aceita no momento da compra fica registrada com data e hora no seu pedido (versão 2026-10-23).
Este texto é informativo e não substitui parecer jurídico. Antes da publicação definitiva em produção, submeta à revisão de especialista em direito digital e do consumidor.