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Produto digital · Versão 2026-10-23

Termos de Compra e Uso da Coleção Premium

Este documento explica, em linguagem clara, o que você adquire ao comprar a Coleção Premium da Escolinha de Jesus, como pode usar os arquivos e quais são seus direitos como consumidor. Texto sujeito a revisão jurídica antes de ser considerado definitivo.

1. Identificação do fornecedor

Fornecedor / controlador declarado nesta versão: Escolinha de Jesus.

Canal de atendimento: a confirmar pelo responsável do projeto (atualize EDJ_CONTACT_EMAIL).

Site: www.escolinhadejesus.com.br.

2. Descrição do produto

A Coleção Premium é um produto digital composto por atividades bíblicas ilustradas em formato PDF, disponibilizadas na área logada do membro após a confirmação do pagamento.

  • Quantidade incluída na oferta vigente: 350 atividades.
  • Natureza: material educativo cristão para impressão e uso pedagógico/familiar.
  • Faixa etária recomendada de uso do conteúdo: 3 a 12 anos, com propostas para 3–5 anos sem dependência de leitura.
  • Preço de referência da oferta ativa: R$ 20,00 (ou valor com cupom válido aplicado no checkout).

Não prometemos arquivos inexistentes. A quantidade liberada é a da oferta contratada e registrada no pedido.

3. Condições de acesso e prazo

  • O acesso é pessoal e vinculado à conta do comprador.
  • A biblioteca premium permanece bloqueada até a confirmação confiável do pagamento pelo provedor (Mercado Pago) ou registro equivalente no sistema.
  • Após a aprovação, as atividades previstas na oferta são liberadas automaticamente na conta.
  • Requisitos técnicos: dispositivo com navegador atualizado e leitor de PDF; impressora opcional.

4. Licença de uso dos PDFs

Ao adquirir a coleção, você recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível para:

  • uso em casa, com a família;
  • uso em aulas e ministérios infantis da igreja local;
  • atividades pedagógicas não comerciais alinhadas ao propósito educativo cristão.

Não é permitido, sem autorização escrita:

  • revender, alugar ou redistribuir os PDFs (gratuitamente ou mediante pagamento);
  • publicar os arquivos completos em repositórios, grupos ou sites de download;
  • remover créditos, marcas ou sinais de autoria;
  • utilizar o material para fins que violem a lei ou prejudiquem crianças.

A impressão para o público autorizado acima é permitida. Os direitos autorais das ilustrações e textos permanecem com a Escolinha de Jesus e seus licenciantes.

5. Pagamento

O pagamento é processado pelo Mercado Pago. O valor cobrado é o calculado e validado no servidor no momento da criação do pedido (incluindo promoção e cupom válidos). Não confie em valores exibidos apenas no navegador.

6. Cancelamento, arrependimento e reembolso

Aplicam-se os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento em compras à distância, no prazo legal de 7 (sete) dias, quando cabível.

Como se trata de conteúdo digital com liberação imediata após o pagamento, o exercício do arrependimento pode depender de ainda não ter havido download substancial — a análise será feita caso a caso, sem eliminar direitos legais do consumidor.

Solicitações de cancelamento ou reembolso devem ser enviadas ao canal de atendimento informado acima.

7. Indisponibilidade e suporte

Em caso de falha técnica que impeça o acesso às atividades adquiridas, comprometemo-nos a restabelecer o acesso ou oferecer solução equivalente. Eventos de força maior serão comunicados quando possível.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. O aceite destes termos não equivale a consentimento irrestrito para marketing; o consentimento promocional é solicitado de forma separada e opcional.

9. Atualizações

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças legais ou do produto. A versão aceita no momento da compra fica registrada com data e hora no seu pedido (versão 2026-10-23).

Este texto é informativo e não substitui parecer jurídico. Antes da publicação definitiva em produção, submeta à revisão de especialista em direito digital e do consumidor.

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